O seu site tem um formulário de contato? Então ele coleta dados pessoais: nome, telefone, e-mail. Tem o Google Analytics ou o pixel de algum anúncio? Coleta mais um tanto, sem o visitante digitar nada. E aí entra a pergunta que muito dono de empresa nunca fez: o site avisa isso para quem visita?
A lei que trata do assunto é a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. As dúvidas abaixo são as que a gente mais ouve, da mais básica para a mais específica.
Site pequeno também precisa de política de privacidade?
Precisa. A Lei 13.709/2018 não isenta empresa pelo tamanho do site. Se você coleta dado pessoal, o titular, que é a pessoa dona do dado, tem direito a saber o que é feito com ele. O artigo 9º da lei fala justamente do acesso facilitado a essas informações: para que o dado serve, por quanto tempo fica guardado, com quem é compartilhado e quem é o responsável.
A política de privacidade é o lugar onde isso fica escrito, num endereço fácil de achar, normalmente no rodapé do site.
O que vai dentro dela?
O que o site faz de verdade, e não um texto copiado de outro. Um bom roteiro:
- quais dados são coletados, e onde (formulário, cadastro, compra, ferramentas de medição);
- para que cada um serve: responder o contato, entregar o pedido, enviar a newsletter;
- com quem são compartilhados, como a transportadora, o meio de pagamento ou a ferramenta de e-mail;
- por quanto tempo ficam guardados;
- como a pessoa pede para ver, corrigir ou apagar os dados dela, que são direitos do artigo 18;
- o contato de quem responde pelo assunto na empresa.
Posso copiar a política de outro site?
Pode copiar a estrutura, nunca o conteúdo. A política de uma loja virtual fala de cartão e endereço de entrega; a de uma clínica fala de dado de saúde, que a lei trata como sensível. Copiar a de outra empresa é publicar promessas sobre coisas que o seu site não faz, e deixar de fora as que ele faz.
O teste é simples: leia a sua política com o site aberto do lado. Cada coisa que o site coleta precisa estar lá. Cada coisa que está lá precisa acontecer no site.
E o aviso de cookies, é obrigatório?
Depende de quais cookies o site usa. Cookie é um arquivinho que o site guarda no navegador do visitante. Alguns são necessários para o site funcionar, como o que lembra o carrinho de compras. Outros servem para medir audiência ou mostrar anúncio depois, e esses dependem do consentimento de quem visita.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou um guia orientativo sobre cookies que explica essa separação. Para os cookies que dependem de consentimento, a orientação é que fiquem desligados até a pessoa aceitar, e que recusar seja tão fácil quanto aceitar.
Como deve ser o banner de cookies?
Claro e honesto. O guia da ANPD recomenda um botão visível para rejeitar os cookies não necessários, no mesmo lugar do botão de aceitar. Banner que só tem “Aceitar”, ou que esconde o “Recusar” em três cliques, vai contra a orientação.
E o banner tem de funcionar de verdade. É comum encontrar site com um aviso bonito em que o Analytics começa a contar antes de qualquer clique. O aviso está lá; o controle, não.
Quem é o encarregado de dados?
É a pessoa que a empresa indica para responder pelos dados pessoais: receber pedidos dos titulares e falar com a ANPD, segundo o artigo 41 da lei. Em empresa pequena, costuma ser o próprio dono ou alguém da administração, e o contato dele vai na política. O importante é que exista um e-mail que alguém leia.
Por onde começar amanhã?
Faça a lista do que o seu site coleta hoje: cada formulário, cada ferramenta de medição, cada plugin de chat. Com essa lista na mão, a política se escreve quase sozinha, e o banner de cookies passa a ter o que controlar. Se a sua empresa lida com dado sensível, como saúde, vale passar o texto por um advogado da área.
Para ir além
- Formulário de contato que gera orçamentos: pedir só o que você vai usar também é proteção de dados.
- Acessibilidade no site: outro cuidado que mostra respeito por quem visita.
Um site que diz o que faz com os dados
Nos sites que a PubliCode entrega, a política de privacidade é escrita a partir do que o site coleta de verdade, e o aviso de cookies controla as ferramentas de medição, em vez de só aparecer na tela.
O site da sua empresa ainda não tem isso? Agende uma consultoria sem compromisso e a gente olha com você o que ele coleta hoje.